Graças à introdução do FAP (Fator Acidentário de Prevenção), o SAT (Seguro de Acidentes do Trabalho) será flexibilizado, podendo ser reduzido pela metade ou dobrado, dependendo do desempenho da empresa na gestão de segurança e saúde no trabalho.

O FAP entra em vigor somente no ano que vem, mas a avaliação do desempenho da empresa pela Previdência Social irá abranger os últimos cinco anos.

A explicação é do professor e engenheiro Antonio Carlos Vendrame, diretor da Vendrame Consultores Associados, e da advogada Selma de Aquino e Graça, da SAB Consultores.

SAT reduzido

As empresas que demonstrarem bons resultados serão beneficiadas por um SAT reduzido. "Desde junho de 2007, o SAT foi modificado, aumentado para algumas empresas e reduzido para outras. Mas, por falta de informação ou orientação adequada, muitas empresas continuam contribuindo com o SAT antigo, não se beneficiando pela nova alíquota", explica Vendrame, ao enfatizar que essas organizações são as mais prejudicadas.

Como prevenir

Selma alerta que a prevenção implementada pelas empresas deverá ser tanto técnica, envolvendo programas governamentais, como o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) ou o PCMSO (Programa de Controle Médico em Saúde Ocupacional), quanto jurídica, voltada à elaboração de documentos com enfoque na defesa empresarial.

"A empresa não pode se limitar à prevenção da doença. O seu foco deve ser na promoção da saúde", garante a advogada.

Ela ressalta a sistemática do NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário), que inclui a novidade do ônus da prova em contrário pela empresa. "A maioria das doenças possui nexo presumido com o trabalho e cabe à empresa a comprovação da inexistência de tal nexo", conclui.


Fonte: Infomoney - 11/5/2009